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Vade Mecum · Lei 70/1996

Art. 34 da Lei 70/1996

Texto

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Decisões que citam o art. 34 da Lei 70/1996

11 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 70/1996, de 2016 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 70/1996; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 70/1996.

  1. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEI Nº 9.514/1997. PURGAÇÃO DA MORA. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 13.465/2017. IMPOSSIBILIDADE APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. INTIMAÇÃO DOS LEILÕES. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PURGAÇÃO DA MORA. LEI Nº 13.465/2017. DIREITO DE PREFERÊNCIA…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEI Nº 9.514/1997. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DOS LEILÕES. CIÊNCIA…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 17/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514/1997. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. TEMA 1.288/STJ. PURGAÇÃO DA MORA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DOS LEILÕES. ÔNUS DA PROVA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. RECURSO…

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 17/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. TEMA 1.288/STJ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LEILÕES. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 17/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. OMISSÃO SOBRE TESE RECURSAL. DEVOLUTIVIDADE. PURGAÇÃO DA MORA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEI Nº 13.465/2017. TEMA 1.288 DO STJ. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NULIDADE DE LEILÕES POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…

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  8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 10/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO GARANTIDO POR HIPOTECA. DECRETO-LEI Nº 70/1966. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. FALSIDADE DE ASSINATURA NA NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA…

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  9. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 10/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514/1997. NOTIFICAÇÃO DE LEILÕES. COMUNICAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA E MEIO ELETRÔNICO. PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 27, § 4º, DA…

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 10/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. PURGAÇÃO DA MORA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PREÇO VIL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…

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