Art. 73 da Lei 7.036/1944
Texto
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Decisões que citam o art. 73 da Lei 7.036/1944
1 decisão do STF cita o art. 73 da Lei 7.036/1944, em 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 73 da Lei 7.036/1944; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 73 da Lei 7.036/1944, em 1993; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 73 da Lei 7.036/1944; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 73 da Lei 7.036/1944.
- STJREsp 7.239/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 19/04/1993publicada em 17/05/1993previdenciario
PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTARIA - PRESCRIÇÃO - EMBARGOS DECLARATORIOS - ACERTAMENTO DO MÉRITO - ART. 269, IV, CPC - SUMULA 230 - STF -. 1. O INICIO DO TERMO PRESCRICIONAL, NA AÇÃO ACIDENTARIA, FINCA-SE NA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERICIA JUDICIAL (SUMULA 230 - STF -). 2…
- STFRE 113.405/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 12/05/1987publicada em 07/08/1987
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL ACOLHIDA. SE O ACÓRDÃO RECORRIDO SE ADSTRINGIU A QUESTÃO DE SABER SE A PRESCRIÇÃO HAVIA, OU NÃO, OCORRIDO, NÃO PODE ELE SER ATACADO COM ALEGAÇÃO ESTRANHA A ELA, QUAL SEJA A DE QUE O PRAZO EM CAUSA SERIA DE DECADENCIA E NÃO…