Art. 71 da Lei 70.741/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 71 da Lei 70.741/2003
19 decisões do STJ citam o art. 71 da Lei 70.741/2003, de 2015 a 2025; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 71 da Lei 70.741/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do TJPR citam o art. 71 da Lei 70.741/2003, de 2022 a 2023; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 71 da Lei 70.741/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 71 da Lei 70.741/2003, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 71 da Lei 70.741/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRN cita o art. 71 da Lei 70.741/2003, em 2016; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 71 da Lei 70.741/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 71 da Lei 70.741/2003.
- STJAREsp 2.793.922/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/01/2025civil
Diante do exposto, conheço do agravo para nega-se provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majora-se em 10% os honorários sucumbenciais fixados na origem. Documento eletrônico VDA44710655 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAREsp 2.794.478/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/01/2025consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 31 de dezembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44793462 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.791.975/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/12/2024consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44608285 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.743.899/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2024civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43593119 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.741.769/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2024civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43638695 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.570.726/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 04/06/2024consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41632272 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/05/2024…
- STJAREsp 2.606.802/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 04/06/2024civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41774525 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul…
- STJAREsp 2.294.699/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2023processual_civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço parcialmente do agravo para, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39259859 assinado…
- STJAREsp 2.310.736/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2023consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39124188 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul…
- STJAREsp 2.444.555/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/11/2023consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA38958063 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2023 20:27:24 Código de Controle do Documento…