Art. 16 da Lei 7.102/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 7.102/1983
304 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 7.102/1983, de 2001 a 2026; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 7.102/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
59 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 7.102/1983, de 2010 a 2026; 8,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 7.102/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 16 da Lei 7.102/1983: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos.
- STFRcl 47.513 AgR/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 30/08/2021publicada em 20/09/2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.121.633-RG, TEMA 1.046. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRcl 47.513/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/05/2021publicada em 02/06/2021
- STJAREsp 420.293/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/11/2013
Diante do exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de outubro de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJREsp 1.452.502/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/08/2015
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 03 de agosto de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.125.154/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 27/05/2010administrativo
386, VI do CPP, já tendo o acórdão transitado em julgado. 3. Recurso conhecido e provido para cassar o acórdão recorrido, restabelecendo a sentença monocrática. (REsp 1143717/DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 17.5.2010) Ademais, esse posicionamento foi recentemente…
- STJREsp 1.241.482/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 12/04/2011publicada em 26/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. CURSO DE RECICLAGEM DE VIGILANTE. ART. 32, § 8º, "E", DO DECRETO 89.056/83. REGISTRO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. ARTIGO 16, VI, DA LEI N.º 7.102/1983. NÃO VIOLAÇÃO. 1. A questão jurídica trazida ao especial refere-se à possibilidade de o vigilante ter deferido registro em Curso de…
- STJREsp 1.561.915/PBMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/11/2015
Ante o exposto, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 16 de novembro de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 798.143/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/11/2015administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.555.653/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/11/2015
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2015. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.542.026/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/08/2015
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de agosto de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator