Art. 1º da Lei 7.106/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.106/1983
18 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 7.106/1983, de 1997 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.106/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 7.106/1983, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.106/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.106/1983.
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COMPETÊNCIA DAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (E RESPECTIVOS INCIDENTES E AGRAVOS DE INSTRUMENTO) INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (RISTF, ART. 9º, III) - RECONHECIMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA…
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO TRABALHO E TRIBUNAL ESTADUAL. REQUISIÇÃO DE INTERVENÇÃO FEDERAL POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIDA EM OUTRO PEDIDO DE INTERVENÇÃO, DO ESTADO EM MUNICÍPIO, POR DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA. 1. É da competência do…
- STFMS 24.297/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaTribunal Plenojulgada em 14/11/2002publicada em 14/02/2003
MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PROCESSAMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA. 1. Incompetência do Senado para julgar o Governador do Distrito Federal pela prática de crime de responsabilidade. Competência da Câmara…
- STFIF 600/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/05/1999publicada em 14/06/1999penal
- STFIF 645/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/05/1999publicada em 11/06/1999penal
- STFIF 588/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/05/1999publicada em 01/06/1999penal
- STFIF 593/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 05/03/1999publicada em 17/03/1999penal
- STFIF 639/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/02/1999publicada em 15/03/1999penal
- STFIF 587/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/02/1999publicada em 12/03/1999penal
- STFIF 655/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/02/1999publicada em 11/03/1999penal