Art. 159 da Lei 7.169/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 159 da Lei 7.169/1996
24 decisões do STJ citam o art. 159 da Lei 7.169/1996, de 2009 a 2020; 4,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 159 da Lei 7.169/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam o art. 159 da Lei 7.169/1996, de 2012 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 159 da Lei 7.169/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 159 da Lei 7.169/1996.
- STFRE 1.315.237/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 14/09/2023publicada em 15/09/2023
- STFRE 1.310.540/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/03/2021publicada em 09/03/2021
- STJAREsp 1.418.079/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/04/2020
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ/SP. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 22 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.835.945/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/10/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de setembro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.721.803/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/09/2018administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial dos Servidores. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 23 de agosto de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.745.697/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/09/2018administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial das Servidoras. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 24 de agosto de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.737.163/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/09/2018administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial dos Servidores. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 23 de agosto de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 675.088/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 10/08/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial da Servidora. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 699.057/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 05/04/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao Agravo em Recurso Especial da Particular. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 22 de março de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.715.788/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/02/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RI/STJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nesta parte negar-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 31 de janeiro de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator