Art. 15 da Lei 7.170/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 7.170/1983
14 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 7.170/1983, de 2005 a 2024; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 7.170/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 15 da Lei 7.170/1983, de 2010 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 7.170/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 7.170/1983.
- STFRC 1.491/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/11/2025publicada em 25/11/2025penal
- STFPet 13.992/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/11/2025publicada em 25/11/2025penal
- STFRC 1.492/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/11/2025publicada em 25/11/2025penal
- STJREsp 2.108.871/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/06/2024penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA41768390 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJHC 607.921/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 09/03/2023penal
Ante o exposto, concedo a ordem para trancar o inquérito policial instaurado contra o paciente, na forma da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Oficie-se. Brasília, 07 de março de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA35544521 assinado eletronicamente nos…
- STFRC 1.475/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 10/10/2022publicada em 18/10/2022penal
Direito penal e processual penal. Recurso ordinário criminal. Sabotagem contra meios e vias de transporte. Ausência de lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito. 1. Recurso ordinário…
- STFRC 1.476/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/05/2021publicada em 27/05/2021penal
- STFPet 9.645/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 21/05/2021publicada em 25/05/2021
- STFPet 9.368/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/02/2021publicada em 22/02/2021
- STJHC 607.921/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 27/08/2020penal
Ante o exposto, defere-se a liminar para suspender o inquérito policial instaurado contra o paciente até o julgamento definitivo deste writ. Comunique-se, com urgência, a autoridade policial e o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, solicitando-se-lhes as informações necessárias ao…