Art. 22 da Lei 7.170/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 7.170/1983
37 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 7.170/1983, de 2020 a 2026; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 7.170/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 7.170/1983, de 2016 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 7.170/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 7.170/1983.
- STFInq 4.874/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/06/2026publicada em 17/06/2026penal
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Malucelli8ª Turmajulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026
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- STFInq 4.874/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/10/2025publicada em 03/10/2025penal
- STFPet 12.100 RD-quarto/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 06/05/2025publicada em 11/06/2025penal
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- STFPet 13.246/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/01/2025publicada em 22/01/2025penal
- STFPet 12.100/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/12/2024publicada em 03/12/2024penal
- STFPet 12.100/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/11/2024publicada em 28/11/2024penal
- STFInq 4.874/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/11/2024publicada em 19/11/2024penal
- STJREsp 1.613.963/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 17/10/2024penal
Ante o exposto, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de outubro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA43978176 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO…