Art. 42 da Lei 7.174/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 42 da Lei 7.174/2015
15 decisões do STF citam o art. 42 da Lei 7.174/2015, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 7.174/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STJ citam o art. 42 da Lei 7.174/2015, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 7.174/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 7.174/2015.
- STFARE 1.624.427MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026
- STFARE 1.621.135/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFARE 1.599.794 ED/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
Direito tributário. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD. Incidência. Extinção de usufruto. Lei 7.174/2015. Constitucionalidade de lei estadual. Agravo não…
- STFARE 1.599.794/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026tributario
- STFARE 1.596.630/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026
- STJREsp 2.263.600/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/03/2026tributario
- STFARE 1.565.227/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025
- STJAREsp 2.875.983/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/07/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO. ART. 932 DO CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO DE EVENTUAL VÍCIO PELO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. ITD. USUFRUTO. EXTINÇÃO. INEXIGIBILIDADE. LEIS ESTADUAIS N. S…
- STJAREsp 2.921.242/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/06/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. RECURSO ESPECIAL – VIA INADEQUADA…
- STFARE 1.511.202 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 06/11/2024publicada em 13/11/2024
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITCMD. Exigibilidade. Ausência de prequestionamento. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279, 282 e 356/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o…