Art. 1º da Lei 7.181/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.181/1983
38 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 7.181/1983, de 1995 a 2020; 2,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.181/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.181/1983, de 1996 a 2017; 28,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.181/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 1º da Lei 7.181/1983, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.181/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.181/1983.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Roberto Lyrio PimentaPrimeira Seçãopublicada em 15/08/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DA ELETROBRÁS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA COM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. APELAÇÕES DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações…
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- STFRE 1.248.995/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/04/2020publicada em 05/05/2020
- STJAREsp 1.036.968/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/02/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2017. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJAREsp 1.002.410/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/11/2016
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de outubro de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFRE 885.803/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/06/2015publicada em 30/06/2015
- STJAREsp 526.228/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de junho de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 486.495/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/03/2014tributario
Previu também o §2º, do art. 2º, do citado Decreto-Lei, que o crédito constituído em 1º de janeiro sofreria correção monetária na forma do art. 3º, da Lei n. 4.357/66 (forma de correção monetária do ativo fixo), tendo sido facultado à ELETROBRÁS a instituição de unidade padrão UP a fim de…
- STJAREsp 460.552/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/02/2014tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, §4º, II, "b" do CPC, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.383.121/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/06/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de junho de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 315.567/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/05/2013
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de maio de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator