Art. 2º da Lei 7.193/1978
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 7.193/1978
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 7.193/1978, de 1993 a 1996; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.193/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 7.193/1978.
- STFADI 822/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Octavio GallottiTribunal Plenojulgada em 25/04/1996publicada em 06/06/1997
- Extensão de gratificação de risco, mediante emenda parlamentar, a outras categorias funcionais, que não as previstas na proposta do Governador. Ação direta julgada procedente por preterição de iniciativa exclusiva do Executivo, com ofensa ao princípio da separação dos Poderes.
- STFADI 822 MC/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Sepúlveda PertenceTribunal Plenojulgada em 05/02/1993publicada em 12/03/1993
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