Art. 112 da Lei 7.210/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 112 da Lei 7.210/1994
79 decisões do STJ citam o art. 112 da Lei 7.210/1994, de 2006 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 7.210/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 112 da Lei 7.210/1994, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 7.210/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 7.210/1994.
- STJHC 1.106.287/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 22/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA57742779 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 18/06/2026 09:16:07 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAgRg no HC 1.078.187/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 18/05/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. . LEI N. 14.843/2024 FALTAS GRAVES. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão monocrática que não conheceu de…
- STJAgRg no HC 1.081.999/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 18/05/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. . LEI N. 14.843/2024 FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto…
- STJAgRg no REsp 2.254.484/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 23/04/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que negou provimento a recurso…
- STJHC 1.081.999/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 25/03/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA55221593 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 23/03/2026 19:13:46 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAgRg no AREsp 3.137.935/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/03/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo apenado contra decisão monocrática que negou provimento a recurso…
- STJHC 1.080.133/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/03/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA54996761 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 13/03/2026 17:06:45 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAgRg no HC 1.054.367/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/03/2026penal
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do , mantendo a exigência de habeas corpus exame criminológico para progressão de regime, em razão da…
- STJHC 1.078.187/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/03/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de março de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA54762149 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAREsp 3.137.935/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "b", do RISTJ, art. 253, do agravo para ao recurso especial. conheço negar provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de fevereiro de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA54488597 assinado eletronicamente nos…