Art. 50 da Lei 7.210/1994

Decisões que citam o art. 50 da Lei 7.210/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 50 da Lei 7.210/1994.

A decisão que cita o art. 50 da Lei 7.210/1994.

1. TJPASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eva do Amaral Coelho3ª Turma de Direito Penaljulgada em 07/08/2023publicada em 07/08/2023penal

   PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0812706-49.2022.8.14.0000 CLASSE: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): GABRIEL AMARAL BARROS ADVOGADO(AS): DR(A) NILBERT ALLYSON ALMEIDA DE MORAES (DEFENSOR PÚBLICO) AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Eva do Amaral Coelho, 3ª Turma de Direito Penal, j. 7/8/2023, DJe 7/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação