Art. 8º da Lei 7.222/1993

Decisões que citam o art. 8º da Lei 7.222/1993

Nenhuma decisão da base cita o art. 8º da Lei 7.222/1993.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 7.222/1993.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2025consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LOTEAMENTO. INFRAESTRUTURA. IRDR 5520939-03. TEMA 09. REDE DE ESGOTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA.I…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 11/07/2025civil

   DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. RESIDENCIAL ANTÔNIO CARLOS PIRES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. MEIO-FIO. MULTA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO SOBRE REDE DE ESGOTO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 11/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   6ª Câmara Cívelpublicada em 03/04/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRAS DE INFRAESTRUTURA. REDE DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 3/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 14/03/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE INFRAESTRUTURA. REDE DE ESGOTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. CASO EM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 6ª Câmara Cível, DJe 14/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação