Art. 13 da Lei 7.232/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 7.232/1984
3 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 7.232/1984, de 2009 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 7.232/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 7.232/1984, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 7.232/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 7.232/1984.
- STFADI 2.399/AMAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 14/02/2022publicada em 15/03/2022
Ação direta de inconstitucionalidade. Perda parcial de objeto. Direito tributário. Leis nºs 8.387/91 e 10.176/01. Política nacional sobre bens de informática. Alegada violação do art. 40 do ADCT. Zona Franca de Manaus. Inexistência de ofensa a esse dispositivo. Bens que não estavam sujeitos ao DL…
- STJREsp 1.751.160/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 12/11/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 833.814/AMMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 05/08/2010tributario
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2010. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 1.130.861/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/12/2009tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 577, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2009. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator