Art. 9º da Lei 7.235/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 7.235/1996
11 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 7.235/1996, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.235/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 7.235/1996, de 2012 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.235/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 7.235/1996.
- STJREsp 1.699.563/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 27/02/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJAREsp 1.208.780/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 14/02/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAgRg nos EDcl no AREsp 698.326/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 18/08/2015publicada em 27/08/2015administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide no sentido da improcedência do pedido por falta de prova do direito alegado, sem que a parte…
- STFARE 868.948 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 26/05/2015publicada em 19/06/2015
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidora pública. Prequestionamento. Ausência. Professora. Licenças. Progressão funcional. Leis nºs 7.169/96 e 7.235/96 do Município de Belo Horizonte. Ofensa a direito local. Artigo 97 da Constituição Federal. Súmula Vinculante nº 10…
- STJAREsp 698.326/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 21/05/2015administrativo
Diante do exposto, no reexame necessário reformo a decisão produzida, para julgar improcedente a ação, em face da legitimidade da decisão administrativa do Município, prejudicado o recurso voluntário. Ante o exposto, nos termos do artigo 544, §4º, II, "c", do CPC, CONHEÇO do AGRAVO para DAR…
- STFARE 868.948/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/03/2015publicada em 08/04/2015
- STFARE 826.828/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/08/2014publicada em 27/08/2014
- STFARE 659.336 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 27/05/2014publicada em 10/06/2014
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Administrativo. Servidor municipal. Norma aplicável. 3. Ausência de violação à cláusula de reserva de plenário. Súmula Vinculante 10 e artigo 97 da Constituição Federal. Decisão recorrida que decidiu o caso com base na interpretação da…
- STJAgRg no REsp 1.442.222/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 15/05/2014publicada em 22/05/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RELEVÂNCIA DA PROVA INDEFERIDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1…
- STJREsp 1.442.222/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/04/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial e, por consequência, do recurso especial adesivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator