Art. 92 da Lei 724/2012
Texto
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Decisões que citam o art. 92 da Lei 724/2012
4 decisões do STF citam o art. 92 da Lei 724/2012, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 92 da Lei 724/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 92 da Lei 724/2012, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 92 da Lei 724/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 92 da Lei 724/2012.
- STFARE 1.625.363MonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026
- TJTOApelação Cível 0000263-58.2025.8.27.2708AcórdãoNegadoRel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaSec. da Câmara de Direito Públicojulgada em 03/06/2026publicada em 10/06/2026administrativo
DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE AVANÇO TRIENAL. LEI MUNICIPAL Nº 724/2012 DE ARAPOEMA. CUMULAÇÃO COM ANUÊNIO. IDENTIDADE DE FATOS GERADORES. VEDAÇÃO AO "EFEITO CASCATA". ARTIGO 37…
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- STJREsp 2.212.636/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer a violação à coisa julgada e, em consequência, afastar a prescrição do fundo de direito do adicional relativo ao exercício financeiro do ano de 2014, devendo a prescrição incidir apenas…
- TJTOAgravo de Instrumento 0002842-03.2025.8.27.2700AcórdãoProvidoRel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 21/05/2025publicada em 27/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FIRMADA EM DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SOBRESTAMENTO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Consoante verificado, o ora agravante logrou êxito no processo em que pleiteava…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.450.835/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/03/2024publicada em 01/04/2024
- STFRcl 58.194/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/09/2023publicada em 18/09/2023
- STFRcl 58.861/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/04/2023publicada em 10/04/2023
- STFARE 1.353.321/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/10/2021publicada em 03/11/2021