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Vade Mecum · Lei 7.244/1984

Art. 2º da Lei 7.244/1984

Texto

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 7.244/1984

12 decisões do TRF4 citam o art. 2º da Lei 7.244/1984, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.244/1984; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 2º da Lei 7.244/1984, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.244/1984; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 7.244/1984.

  1. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, Não admitir a rescisória.

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  2. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, Não admitir a rescisória.

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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 18/03/2026publicada em 24/03/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A RESCISÓRIA.

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 18/03/2026publicada em 24/03/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A RESCISÓRIAA.

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2025publicada em 01/12/2025

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A AÇÃO RESCISÓRIA.

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2025publicada em 02/10/2025

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A AÇÃO RESCISÓRIA.

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 26/11/2024publicada em 29/11/2024

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A AÇÃO RESCISÓRIA.

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 27/11/2024publicada em 29/11/2024

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A AÇÃO RESCISÓRIA.

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  9. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 20/10/2022publicada em 03/11/2022

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, não admitir a rescisória.

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  10. TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Francisco de Assis Basilio de MoraesTurma Regional de Uniformização de Jurisprudênciajulgada em 17/10/2022publicada em 19/10/2022processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. VEDAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO À LUZ DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 9.099, DE 26.09.1995 C/C ARTIGO 1º DA LEI 10.259, DE 12.07.2001. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLVER O MÉRITO, EX VI, INCISO V, DO ARTIGO 485, DO…

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