Art. 57 da Lei 7.244/1984

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Decisões que citam o art. 57 da Lei 7.244/1984

1 decisão do STF cita o art. 57 da Lei 7.244/1984, em 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 7.244/1984; cada decisão conta uma vez.
Período: em 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 57 da Lei 7.244/1984, em 1993; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 7.244/1984; cada decisão conta uma vez.
Período: em 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 7.244/1984.

TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/09/2026publicada em 28/09/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, Não admitir a rescisória.
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/09/2026publicada em 28/09/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, Não admitir a rescisória.
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TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
Tribunal Pleno - Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarquepublicada em 15/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CONTROLE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA À TURMA RECURSAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 18/03/2026publicada em 24/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A RESCISÓRIA.
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 18/03/2026publicada em 24/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A RESCISÓRIAA.
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2025publicada em 01/12/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A AÇÃO RESCISÓRIA.
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2025publicada em 02/10/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A AÇÃO RESCISÓRIA.
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TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
Tribunal Pleno - Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarquepublicada em 02/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. I. Caso em exame 1. Ação rescisória ajuizada por Maria da Consolação da Rocha Puget com fundamento no art. 966, VIII, do CPC, visando desconstituir…
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TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
Seção de Direito Privado - Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarquepublicada em 26/03/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECLINAÇÃO PARA TURMA RECURSAL. I. CASO EM EXAME Trata-se de ação rescisória ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SOCORRO MÚTUO E BENEFÍCIOS HARMONY visando rescindir sentença…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 26/11/2024publicada em 29/11/2024
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO ADMITIR A AÇÃO RESCISÓRIA.
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