Art. 114 da Lei 7.289/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 114 da Lei 7.289/1984
4 decisões do STF citam o art. 114 da Lei 7.289/1984, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 114 da Lei 7.289/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 114 da Lei 7.289/1984, de 2016 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 114 da Lei 7.289/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 114 da Lei 7.289/1984.
- STJAREsp 3.222.151/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA. FATO PRATICADO APÓS A INATIVIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. ESTATUTO DA PMDF. AUSÊNCIA DE…
- STFARE 1.536.114 ED-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 26/05/2025publicada em 28/05/2025
Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Direito constitucional e administrativo. Policial militar. Licença especial e férias não gozadas. Conversão em pecúnia. Indenização. Possibilidade. Repercussão geral reconhecida. Precedentes. Legislação…
- STFARE 1.536.114 ED/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/04/2025publicada em 08/04/2025
- STFARE 1.536.114/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/03/2025publicada em 01/04/2025
- STJAREsp 2.769.622/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/12/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STFARE 1.412.083 AgR/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/04/2023publicada em 11/04/2023
- STJAREsp 889.662/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/05/2016administrativo
Súmula 280/STF. (...) 7. Agravo Regimental não provido. (STJ, AgRg no AREsp 530.282/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 10/10/2014). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. LEI 7.289/1984. LEI FEDERAL COM STATUS DE…