Art. 98 da Lei 7.289/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 98 da Lei 7.289/1984
23 decisões do STJ citam o art. 98 da Lei 7.289/1984, de 2002 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 98 da Lei 7.289/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 98 da Lei 7.289/1984, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 98 da Lei 7.289/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 98 da Lei 7.289/1984.
- STJAgInt no AREsp 3.222.176AcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 01/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE REFORMA DE MILITAR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DA DOENÇA INCAPACITANTE COM O TRABALHO. ALIENAÇÃO MENTAL NÃO COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O…
- STJAgInt no AREsp 3.171.169/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão de fls. 797/798, tornando-a sem efeito; e (ii) nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59181646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.138.076/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/02/2025administrativo
- STJAREsp 1.596.148/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/02/2020
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por…
- STJREsp 1.338.856/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/10/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de outubro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 140.817/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/02/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4o., II do CPC, nega-se provimento ao Agravo. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 283.845/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 29/06/2015administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial e manter na íntegra o acórdão recorrido. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2015. MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator
- STJAREsp 574.060/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 31/10/2014administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 523.808/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/06/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de junho de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJRCD no AREsp 376.706/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 19/11/2013publicada em 25/11/2013administrativo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. REVISÃO DO ATO DE REFORMA. DISTRITO FEDERAL. LEI N. 7.289/84. DIREITO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280/STF. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência…