Art. 3º da Lei 7.323/1998
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 7.323/1998
9 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 7.323/1998, de 2004 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 7.323/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 7.323/1998, de 2011 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 7.323/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 7.323/1998.
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoSeção Cível de Direito Público Impetrante: Antonio de Carvalho Melo Filho e Outros Advogado(s): Marcos Luiz Carmelo Barrpublicada em 29/11/2024
8034979-31.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio De Carvalho Melo Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Josenei Do Nascimento Rangel Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretário…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.020.767 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 02/06/2017publicada em 22/06/2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. HONORÁRIOS POR FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO. INCORPORAÇÃO. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº 7.323/98. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 280/STF. 1. A resolução da controvérsia demanda a análise da…
- STFARE 1.006.766 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 24/03/2017publicada em 07/04/2017
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Policial Militar. Gratificação de honorários de ensino. Incorporação. Direito local. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise de matéria ínsita ao plano…
- STFARE 832.474/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/08/2014publicada em 03/09/2014
- STJAREsp 266.122/BAMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 07/08/2014
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de agosto de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 394.185/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/10/2013administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de outubro de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 386.663/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/09/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFAI 802.125/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/09/2012publicada em 26/09/2012
- STFRE 458.112 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 20/09/2011publicada em 10/10/2011
Agravo regimental no recurso extraordinário. Policial militar da reserva. Gratificação de “honorários de ensino”. Incorporação. Reajuste concedido aos policiais da ativa. Extensão aos inativos. Ofensa a direito local. Incidência da Súmula 280/STF. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade…
- STJAg 1.409.953/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/09/2011administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2011. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator