Art. 14 da Lei 7.394/1995
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 7.394/1995
6 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 7.394/1995, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 7.394/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 7.394/1995, de 2005 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 7.394/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 7.394/1995.
- STFARE 1.564.311/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 02/09/2025publicada em 03/09/2025
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 06/08/2025publicada em 08/08/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se há julgamento extra petita na hipótese em que os reflexos das horas extras, embora expressamente referidos na causa de pedir, não…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.445.647/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/07/2023publicada em 27/07/2023
- STFRcl 58.040/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/02/2023publicada em 23/02/2023
- STFRE 1.405.548/PBMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/10/2022publicada em 18/10/2022
- STFARE 1.354.468 AgR/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 09/03/2022publicada em 16/03/2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. JORNADA DE TRABALHO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS. ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº 7.394/95. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF…
- STFARE 1.354.468/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/11/2021publicada em 19/11/2021
- STJREsp 1.590.182/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/08/2016administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília(DF), 04 de agosto de 2016. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.523.991/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/06/2015administrativo
Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2015. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAgRg no AREsp 291.555/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 18/03/2014publicada em 25/03/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL…