Art. 16 da Lei 745/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 745/1969
1 decisão do STF cita o art. 16 da Lei 745/1969, em 1986; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 745/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 745/1969.
- TJPRAgravo de Instrumento 0097078-02.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Davi Pinto de Almeida15ª Câmara Cíveljulgada em 15/11/2025publicada em 17/11/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. NÃO ACOLHIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A assistência jurídica integral e gratuita é…
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- TJPR0052015-58.2015.8.16.0014AcórdãoProvidoRel. Des. Luciana Carneiro de Lara19ª Câmara Cíveljulgada em 28/10/2024publicada em 28/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA (COHAB LD). PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO. INADIMPLEMENTO DE…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 23/11/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRÉVIA INTERPELAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 1º DO DL Nº58/1937. CONTRATO ANTERIOR ÀS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESCONFIGURADA A…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÉBITO CONFESSADO PELO AUTOR. RECUSA INJUSTIFICADA NÃO PROVADA. INADIMPLÊNCIA COMO CAUSA DE RUPTURA DO CONTRATO. PRERROGATIVA DO PROMISSÁRIO VENDEDOR. APELO PROVIDO. – A ação de consignação em pagamento visa propiciar ao devedor uma forma de se…
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- STFRE 101.349/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 25/02/1986publicada em 14/03/1986
PROMESSA DE VENDA E COMPRA. IMÓVEL NÃO LOTEADO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA OS EFEITOS DO DEC.-LEI N.745/69. NÃO PURGAÇÃO DA MORA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIDEROU INEFICAZ A INTERPELAÇÃO JUDICIAL POR CONTER EXIGÊNCIA DE JUROS MORATORIOS, MULTA CONTRATUAL E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO…