Art. 10 da Lei 7.492/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 7.492/1996
7 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 7.492/1996, de 2002 a 2020; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.492/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 7.492/1996, de 2008 a 2013; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.492/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 7.492/1996.
- STJAgRg no AREsp 1.608.028/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nefi CordeiroSexta Turmajulgada em 25/08/2020publicada em 04/09/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 4º, 6º E 10 DA LEI 7492/86. INSTRUÇÃO ENCERRADA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RESTABELECIMENTO. REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO…
- STJEDcl no AREsp 843.746/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/03/2020penal
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, sem efeitos modificativos. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
- STJHC 351.960/SPAcórdãoParcialRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 20/06/2017publicada em 26/06/2017penal
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO FRAUDULENTA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E DESVIO. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA. ARTS. 4º, CAPUT, 5º, CAPUT, E 6º DA LEI N. 7.492/1986. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CÁLCULO DA PENA-BASE…
- STFHC 99.223/PRAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 21/05/2013publicada em 02/09/2013penal
PROVA ILÍCITA – QUESTIONAMENTO – IMPETRAÇÃO – PROCESSO-CRIME – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Tendo o Juízo declarado extinta a punibilidade, há o prejuízo de impetração voltada a questionar a licitude do acesso do Ministério Público, sem autorização judicial, a dados bancários de correntistas –…
- STFHC 111.167/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiSegunda Turmajulgada em 23/04/2013publicada em 03/05/2013penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTINÇÃO PREMATURA DE AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a extinção de ação penal de forma prematura somente se dá em hipóteses excepcionais, quando…
- STFHC 99.223/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 27/06/2009publicada em 04/08/2009penal
- STFHC 97.216 MC/BAMonocráticaParcialRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 17/12/2008publicada em 02/02/2009penal
- STJHC 45.905/BAAcórdãoParcialRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 05/08/2008publicada em 22/09/2008penal
PENAL. HABEAS CORPUS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL EM CONCURSO COM OUTROS DELITOS CONEXOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR EQUIPARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O trancamento de ação penal, pela via estreita…
- STJRMS 17.405/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 01/09/2005publicada em 26/09/2005penal
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO-CABIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDEFERIMENTO PARCIAL DE PEDIDO DE LIMINAR POSTULADO COM A IMPETRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA TERATOLOGIA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO COM REMESSA…
- STJHC 24.703/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Fernando GonçalvesCorte Especialjulgada em 15/10/2003publicada em 10/11/2003penal
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. PROCURADOR DO TRABALHO. ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAL SEM CARÁTER DE PERMANÊNCIA. 1. Em matéria de competência não há presunção. A competência é sempre certa e determinada, não comportando o tema interpretação ampliativa ou restritiva, principalmente em se tratando de foro…