Art. 4º da Lei 7.492/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.492/1996
35 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.492/1996, de 2000 a 2026; 22,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.492/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 7.492/1996, de 2008 a 2025; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.492/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.492/1996.
- STJCC 220.058/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 07/05/2026penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PARECER ACOLHIDO. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 9ª Vara de Curitiba – o suscitante. SJ/PR…
- STFARE 1.574.695 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 26/11/2025publicada em 10/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME FALIMENTAR. FRAUDE A CREDORES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INAPLICABILIDADE DA LEI 7.492/86. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO JUIZ NATURAL E DO DEVIDO PROCESSO…
- STFARE 1.574.695/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/10/2025publicada em 29/10/2025penal
- STJCC 210.754/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/02/2025penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. DISSENSO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EQUIPARAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA LEI N. 7.492/1986. OPERADORA QUE NÃO COMERCIALIZAVA SEGURO-SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO…
- STJREsp 2.111.623/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 19/08/2024penal
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro MendesÓrgão Especialjulgada em 05/07/2024publicada em 15/07/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. O acórdão embargado expressamente apontou, no acórdão então recorrido, o ponto em que fora…
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- STFARE 1.463.822/RJMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/12/2023publicada em 09/01/2024penal
- STJHC 690.868AcórdãoNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/08/2022penal
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO EGYPTO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI N. 12.850/2013) E CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ARTS. 4º, CAPUT, 5º, CAPUT, 7º, II, 16 E 22, CAPUT, TODOS DA LEI N. 7.492/1996). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO…
- STJRHC 108.222/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 18/12/2020penal
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de dezembro de 2020. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STFHC 190.856 MC/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 08/09/2020publicada em 10/09/2020penal