Art. 1º da Lei 7.510/1986
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.510/1986
13 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.510/1986, de 2005 a 2022; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.510/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 7.510/1986, em 1993; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.510/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.510/1986.
- TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Sergio Pinto MartinsSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 16/09/2025publicada em 25/09/2025trabalho
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMSPM/mab RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, VIII, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. SÚMULAS 298, 410 DO TST E OJ 136 DA SBDI-2 DO TST. 1 - Não se divisa violação manifesta dos artigos 489, § 1º, III e IV…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Cláudio Brandão7ª Turmajulgada em 30/06/2025publicada em 07/08/2025trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO EM RITO ORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 27/05/2025publicada em 29/05/2025trabalho
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO TRIBUNAL PLENO DO TST NO JULGAMENTO DO IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084. 2…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. 1. A Corte Regional manteve a r. sentença quanto a rescisão indireta do contrato de trabalho, porque restou configurada a ausência de depósitos de FGTS nos últimos 4 anos de…
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- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Encontram-Se Presentes Os Pressupostos de Admissibilidade Recursal Elencados Nos Arts3ª Câmara Cívelpublicada em 30/01/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FISÍCA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. REFORMA DA DECISÃO. DISPENSA DO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. RECURSO PROVIDO. 1 – Há que se tomar em conta a natureza do interesse jurídico em questão, qual seja, a inafastabilidade da jurisdição, e…
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- STJAREsp 2.120.540MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 15/08/2022civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Prejudicada a análise do pedido de concessão de tutela de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA33290097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJREsp 1.995.981MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/05/2022consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, DE SÚMULA OU DE ATO NORMATIVO DIVERSO DE LEI FEDERAL. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E…
- STJREsp 1.802.747/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 28/03/2019
Desta forma, à luz da vigente ordem processual civil, não cabe agravo contra decisão que admite recurso especial, configurando-se erro grosseiro sua interposição. É o que ocorre nos presentes autos, pois o agravo em recurso especial foi interposto contra decisão publicada já na vigência do NCPC…
- STJAREsp 1.298.909/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/06/2018
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se…
- STJREsp 1.662.473/ROMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/04/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de abril de 2017. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora