Art. 1º da Lei 759/1969
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 759/1969
24 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 759/1969, de 1994 a 2025; 4,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 759/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 759/1969, de 2020 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 759/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 759/1969.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Karla Nanci Grando6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 27/05/2026publicada em 29/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. FGTS. BLOQUEIO DE SALDO. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO PARA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORDEM JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIBERAÇÃO DOS VALORES. RECURSO DESPROVIDO.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Canalli7ª Turmajulgada em 10/03/2026publicada em 10/03/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO MAJORADO TENTADO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME IMPOSSÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a ré pela…
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- STJAREsp 2.762.561/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 08/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 06 de agosto de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA49250425 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Heloísa Mimessi5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/05/2025publicada em 14/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL NO POLO PASSIVO DO FEITO. Decisão agravada que, considerando a figuração da Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação desapropriatória, reconheceu a incompetência absoluta do Juízo e determinou a remessa dos autos à…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 20/12/2024
acordam os Desembargadores que integram a QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 20/12/2024
acordam os Desembargadores que integram a QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento
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- STJAgInt no AREsp 2.563.408/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/08/2024civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno interposto por ROSANE ESTALAMARTES DA ROSA e ROSANGELA DA SILVA ESTALAMARTES para, reconsiderado a decisão monocrática proferida às fls. 730/732 (e-STJ), torná-la nula. Com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo (art…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/03/2024publicada em 19/03/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STFHC 238.729/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/03/2024publicada em 12/03/2024penal
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 27/02/2024publicada em 29/02/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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