Art. 35 da Lei 7.646/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 7.646/1987
6 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 7.646/1987, de 1995 a 2014; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 7.646/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 7.646/1987, em 1998; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 7.646/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 7.646/1987.
- STJAgRg no REsp 1.254.708/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 20/02/2014publicada em 10/03/2014civil
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SOFTWARE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A convicção a que chegou o acórdão recorrido…
- STJREsp 1.254.708/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 06/12/2013civil
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2013. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 820.038/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Des.ª Convocada Alderita Ramos de Oliveira (TJ/PE)publicada em 01/02/2013penal
Isso posto, declaro a extinção da punibilidade do crime, com fundamento nos artigos 109, inciso III, e 107, IV, do Código Penal. Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2012. MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) Relatora
- STJRHC 9.854/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 02/06/2000penal
(2000/31836-1) (10.969) RELATOR : MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECTES : ERIBERTA FRANCISCO REGO E OUTROS ADVO : CARLOS ALBERTO DISSENHA RECDO : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ PACTE : ERIBERTA FRANCISCO REGO PACTE : EDGAR TEIGE MIYOSHI PACTE : ELIANE BECKER PACTE : ELIZABETH…
- STJRHC 3.690/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Anselmo SantiagoSexta Turmajulgada em 27/11/1995publicada em 11/03/1996penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE "HABEAS CORPUS". QUEIXA-CRIME POR "PIRATARIA DE SOFTWARE". TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO. 1. SE O FATO DESCRITO CONSTITUI CRIME, PELO MENOS EM TESE, NÃO SE TRANCA A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, SE ESTA NÃO RESULTA DEMONSTRADA DE PRONTO. 2. RECURSO…
- STJREsp 61.010/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz Vicente CernicchiaroSexta Turmajulgada em 21/03/1995publicada em 05/06/1995penal
RESP - PROCESSUAL PENAL - CORPO DE DELITO - QUEIXA - DENUNCIA - CPP, ART. 525. NÃO BASTA A INTERPRETAÇÃO LITERAL DA LEI. O RECEBIMENTO DA QUEIXA, OU DA DENUNCIA SIGNIFICA ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO (JUIZO DE PROBABILIDADE), A SENTENÇA DEFINE O "MERITUM CAUSAS" (JUIZO DE CERTEZA). O PROCESSO…
- STFAI 195.218 AI/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sepulveda Pertencejulgada em 05/03/1998penal