Art. 4º da Lei 7.652/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.652/1988
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.652/1988, de 2009 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.652/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.652/1988.
- STJAREsp 3.251.425MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 18/09/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE EMBARCAÇÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. As alegações da parte…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEAREsp 3.073.080/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 31/07/2026civil
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. NÃO CABIMENTO. MÉRITO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 315/STJ. 1. São incabíveis os embargos de divergência que tratam de alegada violação do art. 489 do CPC, em razão das situações fático-processuais diferenciadas e da necessidade de análise…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alfredo Jara Moura6ª Turma Especializadajulgada em 03/06/2026publicada em 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por BENEVENUTE IMOVEIS LTDA (EVENTO 11), em face da decisão/despacho do Evento 2, que deferiu a atribuição de efeito…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 30/03/2026publicada em 30/04/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE EMBARCAÇÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade da inscrição da embarcação junto à Capitania dos Portos ser suficiente para…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJALSem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE EMBARCAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: EMBARGOS DE TERCEIROS AJUIZADOS POR CROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CONTRA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE EMBARCAÇÃO DETERMINADA EM EXECUÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.821.245/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 06/03/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. EMBARCAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO. POSSE. DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE. SIMULAÇÃO VENDA POSTERIOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO.SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da ocorrência da simulação feita pela recorrente…
- STJREsp 1.982.337MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/11/2022civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 2%. Publique-se. Brasília, 19 de outubro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Fábio Podestá21ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/10/2022publicada em 11/10/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Justiça gratuita concedida. Controvérsia acerca de alienação de embarcação dada em garantia da dívida. Embora se caracterize como bem móvel, a embarcação possui regime jurídico próprio, não se transmitindo pela mera tradição, mas pelo registro…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAg 1.098.001/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 09/06/2009
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 03 de junho de 2009. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator