Art. 1º da Lei 7.672/1982
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.672/1982
28 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.672/1982, de 2004 a 2017; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.672/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 7.672/1982, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.672/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.672/1982.
- STFARE 1.066.676/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/03/2018publicada em 26/03/2018
- STJREsp 1.387.047/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 18/04/2017publicada em 25/04/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DE MILITARES. IPERGS. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. QUESTÃO DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO…
- STJREsp 1.268.697/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 14/10/2011administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 05 de outubro de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 1.404.725/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/08/2011administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de agosto de 2011. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 1.393.328/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/05/2011administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2011. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 1.392.830/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/05/2011administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de abril de 2011. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 1.360.176/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/02/2011
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2011. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.356.491/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/12/2010
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de novembro de 2010. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJRMS 25.355/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 04/12/2008publicada em 02/02/2009
ADMINISTRATIVO. PENSÃO MANTIDA POR AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. PRETENSÃO DE REAJUSTE. GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público interno, estão entre os entes que compõem a…
- STJRMS 17.420/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 12/06/2007publicada em 30/09/2008previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IPERGS. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". PRECEDENTES. 1. Esta Corte pacificou o entendimento de que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande Sul - IPERGS, autarquia dotada de autonomia…