Art. 9º da Lei 7.672/1982
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 7.672/1982
125 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 7.672/1982, de 2003 a 2025; 13,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.672/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
49 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 7.672/1982, de 2000 a 2024; 16,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.672/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 7.672/1982.
- TJRSRecurso Inominado Cível 5093033-33.2019.8.21.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Patricia Fraga Martins2ª Turma Recursal da Fazenda Públicajulgada em 18/11/2025publicada em 26/11/2025previdenciario
RECURSO INOMINADO. segunda turma recursal da fazenda pública. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA. INVALIDEZ COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-PREV) contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.229.606/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/10/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STFAI 770.345/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
- STFARE 724.265/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/11/2023publicada em 04/12/2023
- STJREsp 2.109.871/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/11/2023previdenciario
- STFARE 971.427/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/08/2023publicada em 01/09/2023
- STFARE 816.099/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 19/10/2022publicada em 27/10/2022
- STFARE 1.395.076/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/08/2022publicada em 17/08/2022
- STFARE 660.436 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/06/2022publicada em 24/06/2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática. Não cabimento. Art. 102, III, da CF. Incidência da Súmula 281. Precedentes. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Negado provimento ao agravo…
- STJREsp 1.964.415MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/12/2021administrativo
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE…