Art. 3º da Lei 7.686/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 7.686/1988
3 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 7.686/1988, de 1998 a 2014; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 7.686/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 3º da Lei 7.686/1988, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 7.686/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões que citam o art. 3º da Lei 7.686/1988: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.163.171/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 01/08/2014administrativo
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 27 de junho de 2014. Ministro JORGE MUSSI Relator
- TCUAcórdão 7801/2025AcórdãoNegadoRel. Min. Jhonatan de JesusPrimeira Câmarajulgada em 11/11/2025publicada em 11/11/2025administrativo
PENSÃO. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS PARCELAS QUINTOS E OPÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 193, §2º, DA LEI 8.112/1990. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA QUANTO AO RECEBIMENTO DE UMA DAS VANTAGENS.
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- STJREsp 1.107.397/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 27/03/2009administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de março de 2009. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 156.066/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 04/06/1998publicada em 29/06/1998administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL. ABONO SALARIAL. URP. INCIDENCIA. DEL. 2.335/87. LEI 7.686/88. - O ADIANTAMENTO DE REMUNERAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCEDIDO EM OUTUBRO DE 1987 E NOMINADO DE "ADIANTAMENTO DO PCCS", TEM NATUREZA DE ABONO…