Art. 1º da Lei 7.689/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.689/1977
8 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.689/1977, de 2024 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.689/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 7.689/1977, em 2009; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.689/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.689/1977.
- STJREsp 2.157.485/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/09/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. DEFINIÇÃO SOBRE O MOMENTO NO QUAL É VERIFICADA A DISPONIBILIDADE JURÍDICA DE RENDA EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO OU EM RECONHECIMENTO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO JULGADO PROCEDENTE E JÁ TRANSITADO EM JULGADO, PARA A CARACTERIZAÇÃO DO FATO GERADOR DO IRPJ E DA CSLL…
- STJREsp 2.153.804/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC, determinando novo julgamento dos aludidos embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Documento eletrônico VDA45373909 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.105.068/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/12/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULAS 284/STF E 283/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- STJREsp 2.167.411/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/10/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43984615 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 16/10/2024 20:02:26…
- STJREsp 2.169.179/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/10/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43779769 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 07/10/2024 12:55:28…
- STJREsp 2.172.057/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/10/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 02 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43735450 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/10/2024 19:01:05…
- STJREsp 2.166.472/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/09/2024tributario
- STJREsp 2.126.585/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/06/2024tributario
- STFRE 359.125/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/11/2009publicada em 17/12/2009tributario