Art. 1º da Lei 7.691/1988
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.691/1988
911 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.691/1988, de 1996 a 2025; 27,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.691/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 7.691/1988, de 2003 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.691/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.691/1988.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Mesquita Saraiva4ª Turmapublicada em 15/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CSLL. UTILIZAÇÃO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ. NÃO HOMOLOGAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PENDENTES. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 11/03/2026
à unanimidade, decidiu declarar prejudicado o agravo retido, rejeitar as preliminares e negar provimento à apelação
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.675.758/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/05/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, para reconhecer que a distribuição, em , da ação declaratória 91.0696693-4, na 23/9/1991 qual se reconheceu a inexigibilidade da obrigação da…
- STFRE 578.356/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/05/2023publicada em 17/05/2023
- STJREsp 1.538.984/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/09/2019tributario
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja observado o rito previsto no 1.030, I, b, e II, do CPC/2015 (art. 543-C, § 7º, I e II, do CPC/73). Publique-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 981.329/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/08/2018tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO dos agravos para NÃO CONHECER dos recursos especiais da FAZENDA NACIONAL e de BETINHA ALIMENTOS LTDA. Corrija-se a autuação, fazendo constar Betinha Alimentos Ltda. também como agravante. Após, publique-se e…
- STJREsp 1.464.508/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/10/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de outubro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 182.498/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/08/2017tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo interposto pela UNIÃO para NÃO CONHECER do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, ficando prejudicado o agravo interposto por BRASKEM S.A. em razão da homologação de desistência noticiada à e-STJ fl. 1.634. Publique-se…
- STFARE 1.021.716/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/02/2017publicada em 17/02/2017tributario
- STJREsp 1.587.850/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/07/2016
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso V, alínea "a", do CPC/2015, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator