Art. 6º da Lei 7.718/1988
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 7.718/1988
15 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 7.718/1988, de 2004 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.718/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 7.718/1988, de 2016 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.718/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 7.718/1988.
- STJPUIL 6.159/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/06/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização. Documento eletrônico VDA57452936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 14/06/2026 12:46:20 Publicação no DJEN/CNJ de 17/06/2026. Código de Controle…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Kelly Cristina Oliveira Costa1ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 10/06/2026
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação…
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- STJPUIL 6.168/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/05/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56695427 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJPUIL 6.123/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/05/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA56705459 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 14/05/2026 23:42:16…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 22/10/2025
à unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNão conhecido1ª Turma Recursal Rnpublicada em 18/09/2025
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018518-42.2024.4.05.8400 RECORRENTE: JOSE JUSTINO PEIXOTO NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SAMIR COELHO MARQUES - MG142643-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL EMENTA Dispensada
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Kelly Cristina Oliveira Costa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 17/09/2025publicada em 17/09/2025
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR A UNIÃO A: (I) ABSTER-SE DE COBRAR IRPF SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA, INCLUSIVE A TÍTULO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA; (II) RESTITUIR AO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/09/2025publicada em 05/09/2025
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-ALMOÇO. VALOR EM PECÚNIA. EQUIPARAÇÃO A AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PUIL 1316 DO STJ. NATUREZA INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA NA ÍNTEGRA.
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Rosangela Lucia Martins6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 18/06/2025publicada em 24/06/2025
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-ALMOÇO. VALOR EM PECÚNIA. EQUIPARAÇÃO A AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PUIL 1316 DO STJ. NATUREZA INDENIZATÓRIA. TEMA Nº 160. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL E MANTER A SENTENÇA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Rosangela Lucia Martins6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 28/05/2025publicada em 01/06/2025
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-ALMOÇO. VALOR EM PECÚNIA. EQUIPARAÇÃO A AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PUIL 1316 DO STJ. NATUREZA INDENIZATÓRIA. TEMA Nº 160. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL E MANTER A SENTENÇA…
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