Art. 2º da Lei 7.727/1989
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 7.727/1989
25 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 7.727/1989, de 2020 a 2024; 16,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.727/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 7.727/1989, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.727/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 7.727/1989.
- STFADI 7.667/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 25/06/2025publicada em 08/09/2025
Direito constitucional e outras matérias de direito público. Ação direta de inconstitucionalidade. Destinação de novo assento ímpar relativo ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Improcedência do pedido. I. Caso em exame 1. Ação direta ajuizada contra o art. 9º da Lei…
- STJAREsp 2.524.903/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/11/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. 1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA VIABILIDADE DO EMPREGO DA TECNOLOGIA FWT. FUNDAMENTO ESTADUAL INATACADO. SÚMULA 283/STF. 2. ALEGAÇÃO DE DESCABIMENTO DA REPARAÇÃO MORAL POR SIMPLES DESCUMPRIMENTO…
- STJAREsp 2.507.488/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/11/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 2. SUPOSTA OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO DO TABELIONATO. DISPOSITIVOS LEGAIS SEM COMANDO NORMATIVO APTO A AMPARAR A TESE RECURSAL. SÚMULA 284/STF. 3…
- STJAREsp 2.683.508/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/09/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. ARTS. 843, § 1º, E 889, II, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO APTO A AMPARAR A PRETENSÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 2. HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL. MERA RATIFICAÇÃO DAS QUESTÕES…
- STJAREsp 2.567.944/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/05/2024consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. OFENSA A NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRALEGAL. NÃO CABIMENTO DO APELO EXTREMO. 2. ART. 8º DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO APTO A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. 3. MALFERIMENTO AO CDC. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO…
- STJAREsp 1.803.852/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/05/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE INDICAÇÃO DOS INCISOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 2. ARTS. 47 DO CPC/1973; E 104, III, E 166, IV, DO CC. AUSÊNCIA DE COMANDO…
- STJREsp 1.854.016/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/05/2024civil
RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. 1. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PREJUDICADO. 2. TESES RELACIONADAS À COMPETÊNCIA, À INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, À PRESCRIÇÃO E À CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE DE SINISTRO DE IMÓVEIS COM MAIS DE 5 (CINCO)…
- STJREsp 2.104.925/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/04/2024consumidor
RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. TESE DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 3. INEXIGIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 4…
- STJREsp 2.112.914/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/04/2024civil
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO EDITAL DE LEILÃO NÃO OBSERVADA. SUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL E DOS ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS SOBRE ELE PENDENTES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXISTÊNCIA DE INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL. ARTIGO INDICADO COMO…
- STJREsp 2.183.467/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/04/2024processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO ATO JURÍDICO. AÇÃO REVOCATÓRIA COMO ÚNICA VIA ADEQUADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA…