Art. 178 da Lei 7.730/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 178 da Lei 7.730/1989
6 decisões do STJ citam o art. 178 da Lei 7.730/1989, de 1997 a 2004; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 178 da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 178 da Lei 7.730/1989.
- STJAg 541.692/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 02/06/2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 541.692 - PR (2003/0151488-2) DECISÃO Agravo de instrumento contra decisão que abortou o recurso especial, interposto pelas alíneas "a" e "c", por alegada violação dos arts. 178, § 10, III, CC, e 17, I, Lei 7.730/89, e por suposta divergência jurisprudencial. DECIDO: Nas…
- STJREsp 435.313/SPMonocráticaParcialRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 22/11/2002
aplicar-se o índice de 70,28%, como restou decidido, haja vista a distorção do referido percentual verificada naquele mês. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 43.055-SP(DJ 20.2.1995), entendeu ser de 42,72% o valor da inflação verificada à época, assim ementado o…
- STJAg 401.701/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 04/02/2002
Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 31 de outubro de 2001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
- STJREsp 159.493/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 17/12/1998publicada em 26/04/1999
DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MÊS DE JUNHO DE 1987. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. MATÉRIA PACÍFICA. MÊS DE JANEIRO DE 1989. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MUDANÇA DE CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 7.730/89. CONTAS COM…
- STJREsp 168.425/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 23/02/1999publicada em 19/04/1999
CADERNETA DE POUPANÇA. REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1989 - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO.. MARÇO/ABRIL E MAIO DE 1990 - ILEGITIMIDADE DO BANCO DEPOSITARIO - PRECEDENTES. 1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas…
- STJREsp 154.635/ALAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 18/12/1997publicada em 30/03/1998
CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA. PLANO VERÃO. JANEIRO/ 1989. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INEXISTENCIA DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.