Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 541.692 - PR (2003/0151488-2) DECISÃO Agravo de instrumento contra decisão que abortou o recurso especial, interposto pelas alíneas "a" e "c", por alegada violação dos arts. 178, § 10, III, CC, e 17, I, Lei 7.730/89, e por suposta divergência jurisprudencial. DECIDO: Nas ações pessoais que tratam de correção monetária sobre os saldos de caderneta de poupança, o Superior Tribunal de Justiça, há tempos, cristalizou o entendimento de que é incidente a prescrição vintenária do art. 177, CC. Inexiste, portanto, ofensa ao art. 178, § 10, III, CC. Incabível também a alegação de afronta ao art. 17, I, Lei 7.730/89, pois concluiu o Tribunal a quo pela aplicação do IPC de 42,72% como índice de correção das contas abertas ou renovadas até quinze de janeiro de 1989 - decisão essa atualmente irretorquível em sede especial, visto que em perfeita conformidade com nossa jurisprudência. Quanto ao afirmado dissídio, constata-se que foram desatendidas as regras do art. 541, parágrafo único, CPC. Assim, nego seguimento ao agravo (art. 557, CPC). Brasília, 20 de maio de 2004. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS Relator
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.