Art. 4º da Lei 7.730/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.730/1989
14 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.730/1989, de 1995 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.730/1989.
- STJAREsp 3.215.821/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/08/2026civil
- STJAREsp 1.312.814MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/02/2023consumidor
- STJAREsp 1.270.739/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/12/2022consumidor
- STJREsp 1.882.718/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 24/09/2020consumidor
Em face do exposto, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2020. ???????MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 1.019.150/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/08/2020
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. ???????MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 1.503.283/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/10/2019
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 983.966/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 19/09/2016
Da leitura das razões recursais, observa-se que o inconformismo não se dirigiu, de forma específica, contra o fundamento da decisão atacada, pois o agravante não refutou, de maneira arrazoada, o óbice atinente à incidência da Súmula nº 284/STF, limitando-se, em suma, em afirmar que impugnou os…
- STJAgRg no REsp 591.448/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 17/10/2013publicada em 08/11/2013civil
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALORES REPASSADOS PELO EXTINTO BNH À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRENTE COM ORIGENS NO FAL (FUNDO DE ASSISTÊNCIA À LIQUIDEZ), FE (FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO) E FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO). OPERAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO DE…
- STJAg 1.391.760/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/05/2013
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2013. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAg 1.213.467/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Paulo Furtado (TJ/BA)publicada em 05/04/2010
Ante o exposto, não conheço do agravo. Brasília (DF), 25 de março de 2010. MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) Relator