Art. 6º da Lei 7.730/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 7.730/1989
123 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 7.730/1989, de 1995 a 2022; 43,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 7.730/1989, de 1994 a 2010; 68,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 7.730/1989.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Jaime de Moraes JardimSexta Turmapublicada em 09/06/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES). AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. TABELA PRICE. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Apelação interposta por CAIXA…
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- STJAREsp 319.436MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/05/2022civil
- STJREsp 1.379.664/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/11/2020administrativo
Ante o exposto, com base no art. 34, parágrafo único, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Brasília, 23 de novembro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.484.998/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/04/2020consumidor
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de março de 2020. MINISTRO RAUL ARAÚJO, Relator
- STJAREsp 91.244/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/12/2019
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.590.486/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 26/09/2018
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 24 de setembro de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator
- STJAgInt no REsp 1.655.361/RSAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)Quarta Turmajulgada em 20/09/2018publicada em 26/09/2018civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 18, ALÍNEAS "D" E "F" DA LEI 6.024/74. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO FLUÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. ATIVO SATISFAZ PASSIVO. POSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1…
- STJAgRg no REsp 1.463.678/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 14/11/2017publicada em 21/11/2017civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SFH. MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. MARÇO DE 1990. IPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Quando a questão jurídica debatida no recurso especial foi enfrentada pelo acórdão recorrido…
- STJAREsp 193.177/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/08/2017
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 135.120/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/08/2017
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora