Art. 9º da Lei 7.730/1989
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 7.730/1989
4.436 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 7.730/1989, de 1990 a 2025; 24,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 7.730/1989, de 1993 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 7.730/1989.
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER E VERÃO: NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANOS COLLOR I E II: LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - Apelação interposta por M. D. G. S. R. tendo por objeto a r. sentença…
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- STJREsp 2.208.011/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/08/2025administrativo
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joel Birello Mandelli6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/07/2025publicada em 16/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução, reduzindo o valor da execução para R$ 243.254,25. A sentença condenou a FESP ao pagamento das custas…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Glaucio Ferreira Maciel Goncalves3ª Turmajulgada em 28/03/2025publicada em 31/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. FGTS. COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES EXPURGADOS. POSSIBILIDADE. LIMITES ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por titulares de contas vinculadas ao FGTS pleiteando a aplicação de índices de…
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- STJAREsp 2.383.145/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/06/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA41777150 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TJPR0093580-63.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Rosana Andriguetto de Carvalho13ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2024publicada em 23/02/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. DECISÃO QUE DEFINIU OS PARÂMETROS A SEREM RETIFICADOS NO CÁLCULO. RECURSO DO BANCO. EXCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL…
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- STJAREsp 2.115.393/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 28/11/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº…
- STJREsp 2.053.784MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 03/04/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido, e determinar o retorno dos autos, a fim de os cálculos sejam realizados conforme o fundamento supra. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de março de 2023…
- STJAREsp 2.299.716/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/03/2023consumidor
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 14 de março de 2023. Ministro…
- STJAREsp 1.324.223/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/02/2023consumidor