Art. 2º da Lei 7.738/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 7.738/1989
12 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 7.738/1989, de 1995 a 2018; 58,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.738/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 7.738/1989, de 1994 a 2015; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.738/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 7.738/1989.
- STJREsp 1.558.678/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/06/2018tributario
Pelo exposto, dou provimento ao Recurso Especial, para, reconhecendo a violação ao art. 535, II, do CPC/73, determinar a anulação do acórdão proferido no julgamento dos Embargos Declaratórios, bem como o retorno dos autos à origem, com o escopo de que seja sanada a omissão existente, a fim de que…
- STJREsp 1.558.717/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/11/2015tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de outubro de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STFRE 626.371 ED-segundos/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 09/06/2015publicada em 15/06/2015
- STJREsp 1.256.135/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 05/11/2012
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial Intimem-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 17.188/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 22/08/2012
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de agosto de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Relator
- STFRE 626.371/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 08/08/2011publicada em 02/09/2011
- STJREsp 1.073.131/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 05/10/2009tributario
"RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL. 1. As contribuições para o fundo do PIS/PASEP têm natureza diversa do FGTS, pelo que o prazo prescricional para pleitear-se correção monetária sobre os depósitos é…
- STJAg 526.550/SPMonocráticaParcialRel. Min. Felix Fischerpublicada em 10/10/2003
Pelo exposto, conforme preceitua o art. 544, § 3°, CPC, com a redação da Lei 9.756/98, conheço do agravo de instrumento e dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para determinar a aplicação do percentual de 42,72% para o IPC de janeiro de 1989. P. e I. Brasília (DF), 30 de setembro de…
- STJREsp 471.676/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 27/11/2002administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º - A do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe dou provimento para determinar a aplicação do índice de 42,72%, como fator de atualização monetária no mês de janeiro de 1989. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2002…
- STJAg 264.895/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Vicente Lealpublicada em 16/12/1999
Isto posto, dou provimento ao agravo, para determinar a subida do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 29 de novembro de 1999. MINISTRO VICENTE LEAL