Art. 4º da Lei 7.738/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.738/1989
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.738/1989, de 1994 a 1997; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.738/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJMT citam o art. 4º da Lei 7.738/1989, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.738/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPI cita o art. 4º da Lei 7.738/1989, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.738/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.738/1989.
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Haroldo Oliveira RehemTribunal Plenopublicada em 06/07/2023constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI DE GREVE. ART. 4°. IMPRESCINDÍVEL CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL COM QUORUM. PRECEDENTES. MULTA DIÁRIA FIXADA. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ESSENCIALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO. RECURSO CONHECIDO…
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- TJMTPetição Cível 1010265-71.2017.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Maria Erotides KneipSeção de Direito Públicojulgada em 18/11/2021publicada em 31/12/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE LEGALIDADE DE GREVE – ERRO MATERIAL EXISTENTE RECONHECIDO DE OFÍCIO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS – SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não configurado o vício apontado. Verificada a existência de erro…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1001793-13.2019.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Maria Erotides KneipSeção de Direito Públicojulgada em 21/10/2021publicada em 29/10/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE – OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não configurado o vício apontado. 2. Verificada, de ofício, a existência de erro…
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- STJREsp 33.534/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cesar Asfor RochaQuarta Turmajulgada em 24/06/1997publicada em 27/10/1997civil
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL. PAGAMENTO DE PARCELA. CORREÇÃO MONETARIA NO MES DE JANEIRO. INCIDENCIA. AÇÃO CONSIGNATORIA. IMPROCEDENCIA. INSUFICIENCIA DE DEPOSITO. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS. EFEITOS MODIFICATIVOS AO SUPRIR OMISSÃO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO…
- STJREsp 62.583/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 08/11/1995publicada em 18/12/1995
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRESTAÇÕES VINCULADAS A OTN COM INDICE SUBSTITUTIVO DE TAXA DE CDBS. VALIDADE DA CLAUSULA. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA. SUPOSTA NEGATIVA DE VIGENCIA DE CIRCULAR, RESOLUÇÃO, PORTARIA E NOTA TECNICA. INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. I - HAVENDO NO…
- STJREsp 56.931/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Américo LuzSegunda Turmajulgada em 20/03/1995publicada em 17/04/1995
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA. IPC. - PACIFICA A JURISPRUDENCIA DA 1A. SEÇÃO DESTA CORTE NO SENTIDO DA INCLUSÃO, NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, DO IPC DE MARÇO E ABRIL DE 1990. - PRECEDENTES.
- STJAgRg no Ag 31.431/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Eduardo RibeiroTerceira Turmajulgada em 12/12/1994publicada em 13/03/1995
AGRAVO REGIMENTAL VIA FAX. NÃO CONHECIMENTO. SEGUNDO JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTE TRIBUNAL, NÃO E ADMISSIVEL O RECURSO VIA FAX. HIPOTESE EM QUE, DE QUALQUER SORTE, A EXISTENCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, NÃO IMPUGNADO PELA VIA PROPRIA, INVIABILIZOU O ESPECIAL.