Art. 2º da Lei 7.750/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 7.750/1989
47 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 7.750/1989, de 1990 a 2019; 53,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.750/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 7.750/1989, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.750/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 7.750/1989.
- TCUAcórdão 6159/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Marcos BemquererSegunda Câmarajulgada em 27/08/2024publicada em 27/08/2024administrativo
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO. EXERCÍCIO DE 2009. AUTOS SOBRESTADOS EM FACE DE OUTROS TRÊS PROCESSOS. JULGAMENTO DOS PROCESSOS SOBRESTANTES. REFLEXO NAS CONTAS DE UM GESTOR. EXCLUSÃO DO ROL DE RESPONSÁVEIS DOS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO PRATICARAM ATOS DE GESTÃO. CONTAS…
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- TCUAcórdão 841/2023AcórdãoNão classificadoRel. Min. Marcos BemquererPlenáriojulgada em 03/05/2023publicada em 03/05/2023administrativo
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO ESTATUTÁRIA, NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES E APROVAÇÃO DE TABELA REMUNERATÓRIA DA ENTIDADE. BASE DE CÁLCULO E FONTE DE CUSTEIO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES. REQUISITOS DE SELEÇÃO DE SUA DIRETORIA COLEGIADA E DO SEU CONSELHO DE…
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- STFMS 38.697/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/09/2022publicada em 28/09/2022
- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Fernando MalletSegunda Turma Cíveljulgada em 22/07/2022publicada em 26/07/2022processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (POUPEX). DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (POUPEX) QUE NÃO SE CONFUDE COM A FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO. LEI Nº…
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- STJCC 167.690/ALMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/10/2019civil
Em face do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Comunique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de outubro de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 1.556.707/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/09/2019
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…
- STJCC 156.619/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/04/2019
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 6ª Vara cível do Rio de Janeiro-RJ. Dê-se ciência desta decisão ao Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Brasília (DF), 15 de março de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO…
- STJREsp 1.273.482/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/03/2019
Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial, para estabelecer a competência da Justiça Estadual. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de março de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAgInt no AREsp 1.013.062/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 10/03/2017consumidor
VALIDADE. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento…
- STJREsp 1.287.892/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/11/2016
Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial, para estabelecer a competência da Justiça Estadual. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de outubro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora