Art. 10 da Lei 7.764/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 7.764/1989
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 7.764/1989, de 2007 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.764/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 7.764/1989, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.764/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 7.764/1989.
- STJREsp 2.249.725/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 17/12/2025civil
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- STJAgInt no AREsp 2.801.155/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/07/2025civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PASEP. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.300 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA PARA, TORNANDO-A SEM EFEITO, JULGAR PREJUDICADA A…
- STFARE 1.541.413/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025
- STJREsp 991.549/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Turmajulgada em 06/11/2007publicada em 26/11/2007tributario
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELOS TITULARES DAS CONTAS INDIVIDUAIS. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.910/32). 1. Relativamente ao Fundo…