Art. 1º da Lei 7.764/2022

Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.764/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 7.764/2022.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.764/2022.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/08/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Apelante: Estado do Pipublicada em 06/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL PENAL. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE DE CRITÉRIOS CIENTÍFICOS OBJETIVOS, MOTIVAÇÃO E POSSIBILIDADE DE REVISÃO EFETIVA. LAUDO INSUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NULIDADE DA ELIMINAÇÃO. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Apelante: Estado do Pi, DJe 6/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL PENAL. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO SUFICIENTE E DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 31/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL PENAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E MOTIVAÇÃO NO ATO ELIMINATÓRIO. NOVA AVALIAÇÃO DETERMINADA JUDICIALMENTE. CANDIDATA CONSIDERADA APTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 6/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara de Direito Público Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Embargantes: Fundaçãopublicada em 11/02/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS -- PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou ainda…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Embargantes: Fundação, DJe 11/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA PENAL. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO OBJETIVA E TRANSPARÊNCIA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Sebastiao Ribeiro MartinsTribunal Plenopublicada em 09/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Piauí e pela Fundação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins, Tribunal Pleno, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Apelante/apelado: Estapublicada em 23/01/2026
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   Para a peça (só a citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Apelante/apelado: Esta, DJe 23/1/2026)ABNT (só a citação)
10. TJPISem númeroAcórdãoNegado

    5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Embargantes: Estado dopublicada em 16/12/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS -- PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou ainda…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Embargantes: Estado do, DJe 16/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação