Art. 10 da Lei 7.783/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 7.783/1983
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 7.783/1983, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.783/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 7.783/1983, em 2010; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.783/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 7.783/1983.
- TJPR0001340-65.2022.8.16.0105AcórdãoNegadoRel. Des. Dartagnan Serpa Sa7ª Câmara Cíveljulgada em 20/08/2024publicada em 22/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. CERCEAMENTO DEFESA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SINAL DE TELEFONIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO SOFRIDO. MERO DISSABOR. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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- TJSESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. José dos Anjospublicada em 14/07/2022
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO DE GREVE – GREVE DEFLAGRADA POR SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO – SERVIÇOS ESSENCIAIS – APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 10 DA LEI 7.783/83.–PARALISAÇÕES SISTEMÁTICAS E PREVIAMENTE PROGRAMADAS QUE SE ENQUADRAM NA HIPÓTESE DE DEFLAGRAÇÃO DE…
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- STFARE 1.067.313 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 05/12/2017publicada em 22/02/2018
PROCESSO – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NULIDADE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Se, de um lado, é possível haver situação concreta em que transgredido o devido processo legal a ponto de enquadrar o recurso extraordinário no permissivo que lhe é próprio, de outro, descabe confundir a ausência de…
- STFARE 1.067.313/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 26/09/2017publicada em 02/10/2017
- STJSLS 1.316/MAMonocráticaParcialRel. Min. Ari Pargendlerpublicada em 30/11/2010
Juiz Federal julgado parcialmente procedente o pedido pelo fundamento de que "é princípio elementar do Direito que os meios de cobrança não devem ser excessivamente gravosos a ponto de ameaçar a subsistência do usuário". As situações são, consequentemente, diferentes. Num caso o município não…