Art. 8º da Lei 7.788/1989
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 7.788/1989
45 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 7.788/1989, de 1998 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 7.788/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 7.788/1989, de 2000 a 2011; 80,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 7.788/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 7.788/1989.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 13/05/2026publicada em 15/05/2026trabalho
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA NO PROCEDIMENTO DE TRANSBORDO (TROCA DE ÔNIBUS). CONTRATO INICIADO ANTES E ENCERRADO APÓS A…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 17/09/2025publicada em 23/09/2025trabalho
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO (BANCO DO BRASIL S.A.). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO POR SUBSTITUÍDO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, §2°, DA…
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- STJREsp 2.191.655/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/02/2025administrativo
- STJAREsp 2.590.568/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/10/2024administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TESE RECURSAL SUSCITADA NO APELO NOBRE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 1.482.476/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 20/05/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- STJAREsp 1.102.564/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/06/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, para anular o acórdão de fls. 133/137-e exarado no julgamento dos embargos de declaração de fls. 117/130-e, para que outro seja…
- STJREsp 1.560.766/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 01/03/2016publicada em 19/05/2016tributario
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DA CATEGORIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Cuida-se, na origem, de…
- STJREsp 1.424.563/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 04/02/2016publicada em 12/02/2016administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. ALCANCE DA SENTENÇA TRABALHISTA…
- STJAREsp 748.288/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/08/2015tributario
Razão não lhe assiste. Isto porque, no presente caso a entidade sindical não está atuando na defesa de direito individual homogêneo, uma vez que postula a declaração de isenção do imposto de renda aos servidores representados pelo sindicato-autor, pelo período em que permaneceram em gozo da…
- STJREsp 1.472.576/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/08/2015tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator