Art. 9º da Lei 7.789/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º da Lei 7.789/1988
8 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 7.789/1988, de 1996 a 1999; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.789/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 7.789/1988, de 1999 a 2005; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.789/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 7.789/1988.
- STFRE 253.538 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaPrimeira Turmajulgada em 29/06/2005publicada em 23/09/2005
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. EMPRESA COMERCIAL. Por ocasião do julgamento do RE 150.764 (rel. para o acórdão min. Marco Aurélio, RTJ 147/1024), do RE 150.755 (rel. para o acórdão min. Sepúlveda Pertence, RTJ 149/259) e do RE 187.436-ED (rel…
- STJREsp 128.442/RSAcórdãoParcialRel. Min. Aldir Passarinho JuniorSegunda Turmajulgada em 15/04/1999publicada em 14/02/2000tributario
TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DO FINSOCIAL COM COFINS. POSSIBILIDADE. CTN, ART. 170. LEI N. 8.383/91, ART. 66, § 1º. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE. LEI N. 9.250/95, ART. 39, § 4º. I - Firmou-se a jurisprudência da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no…
- STJREsp 133.590/PRAcórdãoParcialRel. Min. Paulo GallottiSegunda Turmajulgada em 09/11/1999publicada em 17/12/1999tributario
TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. FINSOCIAL E COFINS. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. 1. Pacífica a jurisprudência da Corte quanto à possibilidade de compensação do FINSOCIAL com os débitos da COFINS. 2. Incabíveis os juros moratórios, pois a compensação é exercitada pelo contribuinte e não…
- STFRE 227.942 ED/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 06/04/1999publicada em 04/06/1999
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ERRO DE FATO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. I. - Erro de fato: embargos de declaração acolhidos. II. - Inconstitucionalidade do art. 9º da Lei 7.789/88, do art. 7º da Lei 7.787/89, do art. 1º da Lei 7.894/89 e do art. 1º da Lei 8.147/90, ficando…
- STJREsp 131.394/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 18/12/1997publicada em 23/03/1998tributario
TRIBUTARIO. COMPENSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DO FINSOCIAL E COFINS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSAGRADO NESTA CORTE, AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL SÃO COMPENSAVEIS COM AS DA MESMA NATUREZA PARA O COFINS. 2. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
- STJREsp 132.647/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Adhemar MacielSegunda Turmajulgada em 19/02/1998publicada em 16/03/1998tributario
TRIBUTARIO. PRESCRIÇÃO (ART. 168, I, CTN). INOCORRENCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL (LEI 7.689/1988). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS (LEI COMPLEMENTAR 70/1991). COMPENSAÇÃO (LEI 8.383/1991). POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - OS VALORES…
- STJREsp 133.117/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 07/08/1997publicada em 13/10/1997tributario
TRIBUTARIO. FINSOCIAL. COFINS. COMPENSAÇÃO. LEI 8.383/1991 (ART. 66). INSTRUÇÕES NORMATIVAS 21/1997 E 32/1997. 1. NO AMBITO DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, SÃO COMPENSAVEIS DIRETAMENTE PELO CONTRIBUINTE OS VALORES RECOLHIDOS PARA FINSOCIAL, EXAÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL (RE 150.764-1). 2. O…
- STJEDcl no REsp 109.611/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 24/04/1997publicada em 16/06/1997
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. HIPOTESE FATICA DISTINTA. ACORDÃO IMUNE AOS VICIOS INDICADOS. SUBSISTENCIA DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. REJEIÇÃO. I - NÃO CABE RECEBER EMBARGOS DECLARATORIOS, INTERPOSTOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O DECISORIO E CONTRADITORIO, CONFUSO…
- STJREsp 101.510/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 08/04/1997publicada em 05/05/1997tributario
TRIBUTARIO. COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL E CONTRIBUIÇÃO PARA O COFINS. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 66 DA LEI 8.383/1991 E 170 DO CTN. INOCORRENCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 105.361/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 18/11/1996publicada em 16/12/1996tributario
TRIBUTARIO. COMPENSAÇÃO. ART. 66 DA LEI 8.383/1991. ART. 170, CTN. ART. 146, III, B, CF/1988. 1. A PRIMEIRA TURMA, DE MODO UNANIME, EM INUMEROS PRECEDENTES TEM ASSENTADO QUE A COMPENSAÇÃO PREVISTA NO ART. 66, DA LEI 8.383/1991, SO TEM LUGAR QUANDO, PREVIAMENTE, EXISTE LIQUIDEZ E CERTEZA DO CREDITO…